Emenda - Emenda aditiva ao projeto de lei Complementar 003/ de 14/05/2026 por Clovis Cardoso dos Santos (Projeto de Lei complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda aditiva ao projeto de lei Complementar 003/
Data
14/05/2026
Autor
Clovis Cardoso dos Santos
Ementa
Acrescenta inciso V ao artigo 33 e artigo 37-A ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que institui o Plano Diretor Municipal de Alto Paraíso, para criar a Macrozona Industrial, com previsão de usos industrial, de serviços e de lazer, situada na porção nordeste da área urbana.
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